PORTARIA GM/MPO Nº 189, DE 2 DE JULHO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.090.775,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "c", item 13, e IV, § 2º, incisos I e II; § 3º, incisos III e IV; e § 4º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.090.775,00 (dois bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, noventa mil, setecentos e setenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 21F0 | Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 14 422 | 62.500 | ||||||
| 5115 21F0 0001 | Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional | 14 422 | 62.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 62.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 62.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.500 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 165U | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil | 04 211 | 726.912 | ||||||
| 0032 165U 0001 | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional | 04 211 | 726.912 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 726.912 | |||
| TOTAL - FISCAL | 726.912 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 726.912 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 165U | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil | 04 211 | 2.206.420 | ||||||
| 0032 165U 0001 | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional | 04 211 | 2.206.420 | ||||||
| Evento realizado (unidade): 3 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.206.420 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.206.420 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.206.420 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BP | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária | 06 421 | 33.000.000 | ||||||
| 5116 21BP 0001 | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional | 06 421 | 33.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1052 | 20.000.000 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1050 | 13.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 33.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 4.402.571 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 4.402.571 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 4.402.571 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.402.571 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.402.571 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 2.466.595 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 2.466.595 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.466.595 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3108 2036 | Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal | 26 782 | 2.139.031 | ||||||
| 3108 2036 0001 | Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal - Nacional | 26 782 | 2.139.031 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.139.031 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.605.626 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.605.626 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 60.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 60.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 60.000 | |||
| 0910 00WA | Contribuição Voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP para desenvolvimento do Programa CPLP Audiovisual | 28 846 | 713.000 | ||||||
| 0910 00WA 0002 | Contribuição Voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP para desenvolvimento do Programa CPLP Audiovisual - Exterior | 28 846 | 713.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 713.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 773.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 773.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZM | Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural | 13 392 | 23.000 | ||||||
| 5125 20ZM 0001 | Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional | 13 392 | 23.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 300.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 419.459 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 419.459 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 419.459 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 13 571 | 180.540 | ||||||
| 5125 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 13 571 | 180.540 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 180.540 | |||
| TOTAL - FISCAL | 599.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 599.999 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 733.955 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 733.955 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 733.955 | |||
| TOTAL - FISCAL | 733.955 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 733.955 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 153 | 3.249.700 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 153 | 3.249.700 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.249.700 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.249.700 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.249.700 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 05 151 | 3.574.480 | ||||||
| 6112 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 05 151 | 3.574.480 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.574.480 | |||
| 6112 2868 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação | 05 151 | 2.382.569 | ||||||
| 6112 2868 0001 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional | 05 151 | 2.382.569 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.382.569 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.957.049 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.957.049 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 2.500.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 2.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 89.521.607
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 39.521.607 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 39.521.607 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 39.521.607 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00T9 | Apoio à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará | 18 544 | 50.000.000 | ||||||
| 2321 00T9 0023 | Apoio à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará - No Estado do Ceará | 18 544 | 50.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 50.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 89.521.607 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 89.521.607 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 47.942.017
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2317 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 20 608 | 160.000 | ||||||
| 2317 2819 0027 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas | 20 608 | 80.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 80.000 | |||
| 2317 2819 0031 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 80.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 80.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2321 162K | Implantação do Canal do Sertão Baiano | 18 544 | 47.942.017 | ||||||
| 2321 162K 0020 | Implantação do Canal do Sertão Baiano - Na Região Nordeste | 18 544 | 47.942.017 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 47.942.017 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2322 00UM | Apoio à Implantação, Ampliação, Manutenção, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf | 17 512 | 25.000 | ||||||
| 2322 00UM 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação, Manutenção, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional | 17 512 | 25.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 25.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.127.017 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.127.017 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Crédito Suplementar2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 842.984
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 4.009.875 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 4.009.875 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1071 | 2.500.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.875 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 1.500.000 | |||
| 2321 4926 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 18 125 | 842.984 | ||||||
| 2321 4926 0001 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 18 125 | 842.984 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 842.984 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.852.859 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.852.859 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 300.000.000 | ||||||
| 2320 00TI 0001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional | 16 482 | 300.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 2.307 (Acréscimo) | F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 300.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 300.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000.000 | ||||||||
73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.380.048.560 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 2.380.048.560 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 2.380.048.560 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.380.048.560 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.380.048.560 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZK | Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) | 13 392 | 1.400.000 | ||||||
| 5125 20ZK 0001 | Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 13 392 | 1.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 165U | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil | 04 211 | 2.440.704 | ||||||
| 0032 165U 0001 | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional | 04 211 | 2.440.704 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.440.704 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.440.704 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.440.704 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00U4 | Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) | 14 211 | 62.500 | ||||||
| 0910 00U4 0002 | Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) - Exterior | 14 211 | 62.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 62.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 62.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.500 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 18.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 18.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1052 | 5.000.000 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1050 | 13.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00CA | Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI | 06 128 | 15.000.000 | ||||||
| 5116 00CA 0001 | Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional | 06 128 | 15.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1052 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 33.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 1.002.571 | ||||||
| 5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 1.002.571 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.002.571 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00U1 | Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro | 06 482 | 3.400.000 | ||||||
| 5116 00U1 0001 | Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional | 06 482 | 3.400.000 | ||||||
| Subvenção concedida (unidade): 262 (Redução) | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 3.400.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 4.402.571 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.402.571 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 165U | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil | 07 211 | 12.933.332 | ||||||
| 0032 165U 0001 | Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional | 07 211 | 12.933.332 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.933.332 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.933.332 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.933.332 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 2.466.595 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 2.466.595 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.466.595 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 2.139.031 | ||||||
| 3106 163Q 0020 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste | 26 782 | 2.139.031 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.139.031 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.605.626 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.605.626 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 300.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 773.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 773.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 773.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.073.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.073.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 23.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 23.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.999.999 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.999.999 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.999.999 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.999.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.999.999 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 50.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2321 12EP | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) | 18 544 | 25.000.000 | ||||||
| 2321 12EP 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste | 18 544 | 25.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 25.000.000 | |||
| 2321 15ZK | Implantação do Projeto Seridó | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| 2321 15ZK 0024 | Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| 2321 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| 2321 5900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TB | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica | 18 544 | 15.000.000 | ||||||
| 2321 00TB 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 87.463.624
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2317 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 20 608 | 185.000 | ||||||
| 2317 2819 0029 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado da Bahia | 20 608 | 185.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 185.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 39.521.607 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 39.521.607 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 39.521.607 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2321 15XV | Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé | 18 544 | 47.942.017 | ||||||
| 2321 15XV 0029 | Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia | 18 544 | 47.942.017 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 47.942.017 | |||
| TOTAL - FISCAL | 87.648.624 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 87.648.624 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 4.842.984 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 4.842.984 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 4.842.984 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2322 219R | Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento | 18 512 | 9.875 | ||||||
| 2322 219R 0001 | Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento - Nacional | 18 512 | 9.875 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 9.875 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.852.859 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.852.859 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 300.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 300.000.000 | ||||||
| Volume contratado (unidades por ano): 1.829 (Redução) | F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 300.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 300.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000.000 | ||||||||
72000 - Encargos Previdenciarios da União
72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 2.380.048.560 | ||||||
| 0032 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 2.380.048.560 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1001 | 2.380.048.560 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.380.048.560 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.380.048.560 | ||||||||
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA